Registro de patentes
O registro do seu produto através de uma patente significa valorizar os seus investimentos fazendo do seu negocio um investimento rentável. A patente mantém o direito de uso exclusivo em território nacional. Patentear é prevenir-se a garantir a prioridade de uso da sua invenção.
As invenções humanas, nos mais variados campos do conhecimento, podem, via de regra, ser protegidas por patentes de invenção ou modelo de utilidade. O prazo de vigência é de 20 anos e 15 anos, respectivamente. Durante este prazo, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida.
- Patente de Invenção (PI)
- É um título de propriedade temporária sobre uma invenção, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
- Modelo de Utilidade (MU)
- Estando a atividade inventiva ligada a modificações introduzidas em um “objeto” já conhecido, temos o Modelo de Utilidade, que deve apresentar uma nova forma ou disposição do objeto, ou seja, deve resultar numa melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, facilitando a atividade humana, e/ou melhorando sua eficiência, de uma maneira não óbvia para uma pessoa versada na técnica, resultando em uma melhor utilização para o fim a que se destina.
- Desenho Industrial
- É o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. O Registro de Desenho Industrial é um título de propriedade temporária sobre um Desenho Industrial, outorgado pelo Estado aos autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras dos direitos sobre a criação. O registro vigora por 10 anos, contados da data do depósito, prorrogáveis por mais 3 períodos sucessivos de 5 anos, até atingir o prazo máximo de 25 anos.